Socorro nacional nas catástrofes

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Com mais de 230 vidas humanas ceifadas, a recente tragédia em Petrópolis abalou-nos. Excesso de chuva em curto espaço de tempo, inundações, deslizamentos de morros e encostas produziram o maior entre vários desastres na história centenária da bela cidade serrana fluminense, outrora residência de imperador e família real.

No ano passado, nos impactaram prolongados e extensos incêndios na região do Pantanal, devastando flora e fauna. No início do ano de 2019 o rompimento da barragem de rejeitos minerais em Brumadinho ocasionou a perda de quase trezentas vidas humanas e enorme passivo social, ambiental e econômico, além do sofrimento comovido da Nação e mobilização de socorro e buscas.

Enfim, o Brasil acumula eventos muito graves ocasionados por comportamentos climáticos, desídia humana ou acidentes naturais. Enorme território, diversificados biomas, grandes aglomerações urbanas e variedade de culturas e organização social propiciam também ocorrências diferentes. É possível conviver, por exemplo, com estiagem prolongada numa região e excessivo acúmulo pluviométrico noutra.

Certo é também que há diferentes potenciais de prevenção e reação à catástrofe conforme fatores econômicos e sociológicos locais.

Por isto, ao longo do tempo foram evoluindo, ainda com morosidade e dimensões não tão ousadas quanto deveriam ser, políticas e organização nacional para prevenir e para socorrer em acontecimentos traumáticos.

Temos já um corpo legislativo de regras que, com suas necessárias exigências, buscam evitar as tragédias coletivas frutos da ação humana ou de sua imperícia e omissão. Os que ainda se apegam a um modelo de capitalismo selvagem que não encontre óbice na ansiedade pelo lucro e nenhuma regulação para empreender e expandir, discordam da precaução das normas e das políticas públicas na direção de prevenir e evitar tragédias.

O Brasil possui uma Política Nacional e um Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil legalmente organizados (Lei 12.608, de 2012, vigente).

No caso de tragédias coletivas precisamos de estrutura nacional de socorro mais organizada, ágil e dotada de meios tecnológicos. As leis que autorizaram a cooperação federativa em segurança pública e desembocaram na criação da Força Nacional de Segurança Pública tangenciaram o tema. Assim, esta Força Nacional inclui bombeiros militares e entre as suas muitas atribuições é citado o "auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos". Mas, sendo força voltada à segurança, seu uso conhecido é muito mais no combate à criminalidade e em eventos de instabilidade social.

É hora de o Brasil ter estrutura nacional de defesa civil com pessoal especializado e recursos para ágil mobilização em apoio aos meios locais quando de tragédias de grande porte. Grupamentos de socorro bem treinados e equipados para deslocamento rápido ao local de um evento e capacitados para diferentes tipos de catástrofes.